Política econômica está condenando País ao atraso, acusam ex-ministros

A ortodoxia liberal do governo Jair Bolsonaro está na raiz do desmonte das instituições de ensino e pesquisa, cortes de bolsas de estudos e do desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Esse foi o alerta dos signatários do manifesto “Em defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no País”, lançado nesta terça-feira (2/3) em evento virtual transmitido pelo canal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Youtube.

Lido pelo ex-ministro (entre 2005 e 2010) Sergio Machado Rezende, o documento aponta a grave crise e ameaça de desmonte das instituições ligadas ao Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (SNCTI). O manifesto também chama a atenção da sociedade para as consequências dos profundos cortes orçamentários propostos pelo governo para 2021 e a descontinuidade de programas estratégicos, que levarão, na visão deles, a um retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais.

Além de Rezende, o Manifesto foi assinado pelos ex-ministros de CT&I José Goldemberg, José Israel Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Ronaldo Sardenberg, Roberto Amaral, Aloizio Mercadante, Marco Antônio Raupp, Clélio Campolina, Aldo Rebelo e Celso Pansera. Seis deles estavam presentes ao evento virtual.

“O Brasil é um país que está semi-estagnado há 40 anos”, afirmou o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. Ex-ministro da Fazenda (1987), da Reforma do Estado (1995-1998) e da CT&I (1999), Bresser-Pereira disse que o País vive um grande atraso, resultado de erros cometidos por “economistas e políticos” na condução dos governos nas últimas décadas. “A ortodoxia liberal tem sido a causa desse atraso”, completou.

É a mesma avaliação de Aloísio Mercadante, ex-ministro da CT&I (2011 e 2012), da Educação (2012-2014 e 2015-2016) e da Casa Civil (2014-2015), para quem o sistema de CT&I brasileiro está insustentável com o orçamento estrangulado pelo Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). “Isso é produto de uma visão neoliberal e uma ortodoxia fiscal permanente, provocada pela Emenda Constitucional 95 que esse país terá que revisitar”, reiterou.

“Há uma visão econômica extremada, um neoliberalismo estreito, um terraplanismo econômico que está aí há muito tempo, isso não vem de agora, mas se acentuou e só interessa a pequenos grupos do País e ao capital internacional”, criticou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.

Reforçando as declarações dos ex-ministros Roberto Amaral e Clélio Campolina, Moreira frisou a necessidade de construção um projeto de nação que permita a redução das desigualdades e o aproveitamento das potencialidades do País para o crescimento sustentável da economia. “A comunidade científica pode ajudar muito nisso, acho que tem que se envolver muito mais intensamente na construção de um projeto de país diferente”, disse o presidente da SBPC.

FNDCT bloqueado

O motivo central da manifestação dos ex-ministros é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano, que está para ser votado no Congresso, apresentando uma queda de cerca de 26% para a área de CT&I em relação às despesas autorizadas em 2020.

Além disso, a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento do setor, foi mantida em reserva de contingência devido a vetos do presidente da República a uma lei aprovada no parlamento que liberava essas verbas.

Para Celso Pansera (ministro entre 2015-2016) os cortes terão reflexos nas próximas gerações e não será fácil retomar o desenvolvimento.

“Contamos com todos para pressionar o Congresso Nacional a cumprir sua função de defender a ciência brasileira porque é o interesse do país”, afirmou Moreira, a respeito dos vetos ao FNDCT.

Projeto nacional

A cientista Helena Nader, vice-presidente da ABC e presidente de honra da SBPC, recordou que o FNDCT foi criado durante a ditadura militar (1964-1985) época em que os militares demonstravam uma visão de Estado, embora ela discordasse de muitas de suas ações. “Agora eles estão destruindo tudo aquilo que levou anos para ser construído”, afirmou Nader. “A ciência é lenta, mas a destruição é rápida”, completou.

“A pandemia mostrou de forma aguda problemas nacionais que aparecem em grande parte devido à falta desse projeto nacional tão comentado aqui”, disse o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, referindo-se à desigualdade social.

“Temos duas ações de curto prazo mais importantes, a derrubada dos vetos (ao FNDCT) e revisão do orçamento”, reiterou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, acrescentando, porém, a necessidade de pensar um projeto de longo prazo e a participação das universidades nessa construção.

A vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral, destacou que a construção de um projeto nacional que inclua CTI e educação tem que ser elaborado junto com a consolidação e a defesa da democracia. “Nossa democracia tem sido rasurada e não vamos deixar rasurar mais”, declarou Sobral.

A mediação do evento foi feita pelo jornalista da USP, Herton Escobar.

Baixe o manifesto, leia e compartilhe.

Assista à sessão na íntegra pelo canal da SBPC no Youtube.

Jornal da Ciência