As restrições no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deste ano são preocupantes, afirmou o presidente do órgão, Evaldo Vilela, durante sua participação no Fórum das Sociedades Científicas Afiliadas à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na última sexta-feira, 30 de abril. O evento virtual reuniu representantes de mais de 120 entidades científicas de todas as áreas.

Vilela trouxe um panorama realista sobre a situação crítica do órgão e ressaltou que até o momento o orçamento não está definido. “Essa regra de ouro nos traz uma insegurança, porque, ao compararmos o orçamento de 2021 com o de 2020, perderemos R$ 114 milhões. Isso é uma tragédia, será um dos menores orçamentos da história do CNPq. Estamos trabalhando para recuperar essa perda através da liberação do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Com os recursos do Fundo teríamos como preencher algumas lacunas e avançar”, disse.

Ele ressaltou que é preciso fazer valer a Lei Complementar 177/2, promulgada em 26 de março – o Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021 no dia anterior, em 25/03/2021, sem levar em consideração o que havia sido aprovado antes, e manteve a Reserva de Contingência do FNDCT no valor de R$ 5,1 bilhões. Segundo ele, é preciso que haja uma incorporação imediata dos recursos integrais do FNDCT ao orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “Foi um trabalho fantástico da comunidade científica, mas que ainda não temos resultados por causa de uma manobra. Sem o FNDCT não temos como fazer nada. A luta continua. Se não conseguirmos a liberação desses recursos será difícil”, lamentou.

Para 2021, pelos cálculos demonstrados, o CNPq terá cerca de R$ 1,25 bilhão para seu funcionamento básico. Isso leva em conta os R$ 943,9 milhões mensais para pagamento das bolsas; R$ 26,5 milhões com fomento; R$ 70 milhões com despesas administrativas e R$ 216,7 milhões com salários e outros. “Estes recursos estão muito baixos. Os valores para as bolsas sofreram um corte de 10%. Isso mantendo as atuais, sem expandirmos. Precisamos de R$ 150 milhões para fomento e não só R$ 26,5 milhões”, frisou.

Questionado sobre novos editais, Vilela respondeu que tudo vai depender da liberação do FNDCT; mesmo assim, garantiu que o Edital Universal será lançado em junho, com R$ 250 milhões, porque no ano passado não foi possível. “Precisamos de uma Chamada Universal robusta. E vou lançá-la para ressaltar que precisamos de dinheiro”, afirmou.

Segundo o dirigente do CNPq, se a liberação dos recursos acontecer, o Conselho poderá planejar uma expansão e que há uma projeção de lançamento de bolsa de Produtividade em Pesquisa (R$ 270 milhões), de Iniciação Científica Júnior e de Iniciação Tecnológica (R$ 150 milhões), de Mestrado, Doutorado, e Pós-doc (R$ 460 milhões), de Fomento Tecnológico (R$ 30 milhões) e demais modalidades (R$90 milhões).

Vilela ainda afirmou que para o CNPq, do ponto de vista da pesquisa científica, todas as áreas da ciência são igualmente importantes. Acrescentou que o governo tem certamente o direito de estabelecer áreas estratégicas para a CT&I, mas que as Humanas, respondendo ao questionamento de alguns participantes, também está em pauta entre as áreas prioritárias da agência.

Quanto às bolsas especiais – no País e no Exterior -, Vilela enfatizou que, além das dificuldades financeiras do órgão, a pandemia do coronavírus também impõe desafios à mobilidade dos pesquisadores. “Ano passado lançamos um edital e 100 pesquisadores foram aprovados, mas eles estão tendo de renovar suas bolsas porque não conseguem ir para o exterior”, lamentou.

Vilela falou também sobre parcerias com outros ministérios firmadas no ano passado, como a Chamada nº 07/2020, para pesquisas para enfrentamento da covid-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias agudas graves que teve parceria, com o MCTI e o Ministério da Saúde (MS). Conforme contou, mais de 100 projetos foram financiados, com um investimento total de R$ 70 milhões. Além disso, o CNPq articulou parceria com a empresa JBS, para o apoio a 21 projetos, e operacionalizou 16 encomendas, promovendo um investimento de R$103 milhões em 134 projetos voltados à pesquisa sobre a covid-19.

O presidente do CNPq ressaltou a necessidade de mostrar aos parlamentares que os investimentos em ciência, tecnologia e educação são cruciais para garantir o desenvolvimento econômico e que são, de fato, solução para a crise que o País atravessa. “Temos que convencer os parlamentares, já que são eles que decidem e desenham as leis que nos afetam”, finalizou, frisando que é preciso criar mecanismos para que haja uma Política Nacional de Inovação e, assim, elevar o Brasil através do conhecimento.

CNPq 70 anos

O CNPq celebra os 70 anos de sua fundação em 2021, e, de acordo com Vilela, o plano junto às celebrações é atualizar o protagonismo da instituição. Para isso, a agência propõe ações no sentido de atualizar sua missão de fomentar pesquisa; ampliar sua atuação em pesquisa básica para gerar conhecimento novo; realizar pesquisa articulada aos grandes problemas nacionais; globalizar a pesquisa brasileira com novas parcerias; incentivar redes de pesquisa planas e multidisciplinares; além de promover o transbordamento do conhecimento para a cadeia de inovação.

Os desafios para cumprir essa agenda são grandes. O CNPq conta atualmente com um número decrescente de servidores, muitos próximos de aposentar. “Hoje temos 363 servidores, sendo que 43 estão cedidos e 9 licenciados. E 48 deles já estão em tempo de se aposentar. Nos próximos cinco anos, serão 98. Contamos com 450 colaboradores terceirizados. É uma situação dramática, os servidores estão desmotivados. Diante desse cenário, pedimos e acreditamos que no ano que vem teremos um concurso público, para estimular nossa equipe”, disse.

Recursos

A importância do CNPq e a grande preocupação com os recursos orçamentários para a agência e a liberação do FNDCT, que pode fornecer recursos essenciais para a instituição, foram enfatizadas, na sequência do debate, pelo presidente da SBPC, Ildeu Moreira, e por vários dos representantes das sociedades científicas presentes.

Moreira disse que as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) já enviaram uma carta ao Ministério da Economia, ao MCTI e ao Congresso Nacional solicitando a incorporação imediata dos recursos integrais do FNDCT ao orçamento do MCTI. A SBPC e a ABC estão discutindo uma ação judicial para que a Lei Complementar 177/2021, aprovada recentemente pelo Congresso, seja cumprida e que os recursos do FNDCT sejam liberados.

“Esse recurso é fundamental para a CT&I brasileira, para a Finep poder funcionar, para a infraestrutura das universidades e instituições de pesquisa,  para a subvenção econômica a empresas inovadoras, para apoiar ações importantes do CNPq, em particular o Edital Universal, os INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia), o desenvolvimento de vacinas nacionais, entre outros. As instituições estão sendo sufocadas e estes recursos do FNDCT são uma esperança diante de um orçamento desastroso de menos de R$ 2,7 bilhões, nas despesas não obrigatórias, para o MCTI neste ano. E que sofreu uma redução recente de mais de R$ 600 milhões entre vetos e bloqueio”, concluiu.

Vivian Costa – Jornal da Ciência