A comunidade científica e acadêmica brasileira, representada pelas entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br, encontra-se em estado de muita apreensão em razão do envio, pelo governo do Estado de São Paulo, à Assembleia Legislativa, do projeto de lei orçamentária que reduz em 30% os recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado São Paulo (Fapesp).
A Fapesp é referência não só no Brasil, mas também na América Latina como um caso histórico de sucesso no fomento ao desenvolvimento de um sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação (SECT&I), desde a sua criação, em 1960, e instalação, em 1962. Pode se considerar que a riqueza e prosperidade de São Paulo na segunda metade do século XX se deve ao seu SECT&I, com suas três grandes universidades públicas, mas, essencialmente, ao esteio da pesquisa e desenvolvimento tecnológico do estado, a Fapesp.
Todas as entidades aqui representadas se manifestam e apelam para as organizações sociais e públicas, a imprensa, as instituições empresariais e, principalmente, aos parlamentares estaduais, que não permitam que seja interrompida essa história de grandeza construída pela sociedade paulistana, responsável pelo desenvolvimento do estado e exemplo para o restante do país, alterando-se Constituição Estadual para a redução dos recursos dessa importante agência pública.
Brasil, 07 de maio de 2024.
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
SBPC