Leia a carta abaixo:
Ao Senhor
Marcos Cesar Pontes
Ministro de Estado
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI
Prezado Ministro,
Os representantes da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência nos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais estão tendo sua participação prejudicada pelos atuais procedimentos adotados pelo MCTI, que privilegiam Encomendas e Cartas-Convite em detrimento de Chamadas Públicas. Além disso, os processos têm sido enviados aos membros desses Comitês na véspera das reuniões, o que impede uma análise criteriosa dessas demandas e afeta a transparência e a credibilidade da alocação de recursos do FNDCT.
A Portaria do MCTI No. 7.252, de 30 de dezembro de 2019, estabelece os instrumentos de implementação das Linhas de CT&I: Chamada Pública, Carta-convite e Encomenda, sendo que somente a Chamada Pública é aberta a qualquer interessado qualificado, com base em critérios pré-estabelecidos. É assim um instrumento menos sujeito a pressões sobre os gestores, alheias estas aos objetivos maiores do FNDCT, tanto assim que acarretam prejuízos para o bem público.
Solicitamos assim que seja dada prioridade às Chamadas Públicas, que devem ser objeto de ampla publicidade, e que os processos sejam encaminhados aos membros dos Comitês Gestores com no mínimo 72 horas de antecedência.
Contamos com a compreensão do Ministro para com essas observações, que visam maximizar a eficácia do FNDCT.
São Paulo e Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2021.
Atenciosamente,
Luiz Davidovich
Presidente
Academia Brasileira de Ciências
Renato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência
Jornal da Ciência, com informações da ABC