SBPC e ABC demandam prioridade para Chamadas Públicas

Em carta ao MCTI, entidades pedem que Chamadas sejam “objeto de ampla publicidade, e que os processos sejam encaminhados aos membros dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais com no mínimo 72 horas de antecedência”

Leia a carta abaixo:

Ao Senhor
Marcos Cesar Pontes
Ministro de Estado
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI

Prezado Ministro,

Os representantes da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência nos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais estão tendo sua participação prejudicada pelos atuais procedimentos adotados pelo MCTI, que privilegiam Encomendas e Cartas-Convite em detrimento de Chamadas Públicas. Além disso, os processos têm sido enviados aos membros desses Comitês na véspera das reuniões, o que impede uma análise criteriosa dessas demandas e afeta a transparência e a credibilidade da alocação de recursos do FNDCT.

A Portaria do MCTI No. 7.252, de 30 de dezembro de 2019, estabelece os instrumentos de implementação das Linhas de CT&I: Chamada Pública, Carta-convite e Encomenda, sendo que somente a Chamada Pública é aberta a qualquer interessado qualificado, com base em critérios pré-estabelecidos. É assim um instrumento menos sujeito a pressões sobre os gestores, alheias estas aos objetivos maiores do FNDCT, tanto assim que acarretam prejuízos para o bem público.

Solicitamos assim que seja dada prioridade às Chamadas Públicas, que devem ser objeto de ampla publicidade, e que os processos sejam encaminhados aos membros dos Comitês Gestores com no mínimo 72 horas de antecedência.

Contamos com a compreensão do Ministro para com essas observações, que visam maximizar a eficácia do FNDCT.

São Paulo e Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2021.

Atenciosamente,

Luiz Davidovich
Presidente
Academia Brasileira de Ciências

Renato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência

Veja a carta em PDF.

Jornal da Ciência, com informações da ABC