As entidades informam que os valores destinados à Fapesp  sofreram redução na Lei Orçamentária Anual de 2017,  não atingindo o limite mínimo de 1% da receita tributária do Estado de São Paulo, conforme prevê o artigo 271 da Constituição Estadual

Os presidentes da SBPC, Helena Nader, e da ABC, Luiz Davidovich, respectivamente, enviaram uma carta governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ressaltando que os valores destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) sofreram redução na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017, lei No. 16.347 de 29 de dezembro de 2016),  não atingindo o limite mínimo de 1% da receita tributária do Estado de São Paulo, conforme prevê o artigo 271 da Constituição Estadual.

Na carta, as entidades pedem que o governador corrija essa situação, “atribuindo à Fapesp a missão planejada de desenvolvimento tecnológico e engenharia e restituindo a ela os respectivos valores orçamentários”.

No documento, ambos destacam ainda a importância do papel que a Fapesp tem assumido, desde a sua criação, para o fortalecimento do conhecimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo.

Veja aqui carta na íntegra.

Jornal da Ciência