A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção de apoio à “5ª Conferência Nacional de CT&I e sua preparação”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual.
A moção foi endereçada aos ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Saúde, Nisia Trindade; e dirigentes das entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).
Leia a moção na íntegra:
A SBPC, em sua 75ª Reunião Anual:
Felicita o MCTI pela iniciativa de fixar data, determinar eixos e nomear responsáveis para a realização da 5ª CNCTI, a realizar-se em junho de 2024;
Exorta a comunidade científica e as autoridades públicas a promoverem uma vasta mobilização nacional para que culmine na 5ª CNCT, que deverá definir um Plano Decenal de CTI para o Brasil, bem como delinear as ações de cada ator no progresso da ciência para todos e para tudo;
Entende que, no segundo semestre deste ano, será preciso já definir a Estratégia Nacional de CTI, começando por determinar quais são as áreas e temas em que o Brasil pode e deve ter papel de protagonista, entre os quais estarão nossos biomas e nossa rica diversidade cultural, e medidas para termos participação de alto nível, mesmo não protagonista, em todas as demais áreas e temas científicos;
Sustenta que se deve avançar, ainda este ano, na definição do Sistema Nacional de CTI, a ser integrado no âmbito federal por todos os órgãos que trabalham com a ciência, em especial o MCTI, o MEC, o MMA e o MS, bem como pelas instâncias estaduais e municipais, em particular as FAPs e as IES públicas, bem como aquelas IES e institutos que realizem pesquisas;
Propõe-se, com as mais de 170 SCAs que lhe são afiliadas, a concorrer na mobilização da comunidade científica;
Defende que a educação básica tenha condições de promover um conhecimento de qualidade na língua portuguesa, na linguagem matemática e em todas as ciências, inclusive a filosofia e sociologia, de modo a formar cidadãos e profissionais capazes de entender o que façam, de agregar valor a nossa vida econômica e social e, enfim, de completar a integração em igualdade de oportunidades de todas as comunidades e camadas historicamente discriminadas. Nenhuma ciência a menos, deve ser um de nossos lemas no âmbito da educação e divulgação científicas, o que inclui uma política ambiciosa de qualificação e atratividade dos professores do ensino fundamental e médio;
Recomenda que o MEC eleve o nível de exigência para definir instituições de ensino como “centros universitários”, incluindo a determinação de que seus corpos docentes realizem pesquisa científica, de modo a aumentar o empenho dos docentes de ensino superior na ciência, tecnologia e inovação;
Entende que a Ciência constitui uma pauta transversal, a exemplo da sustentabilidade ambiental e da inclusão social, devendo fecundar todas as iniciativas governamentais, nas três esferas de Governo, bem como dos três poderes constitucionais.
Curitiba, 27 de julho de 2023.