A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a “Moção de apoio: Garantia de Financiamento para a Extensão no Brasil”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual da SBPC.
A moção foi endereçada aos ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; para os presidentes do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e aos demais parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
“A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, comprometida com as transformações sociais e com o desenvolvimento plural, equitativo e sustentável do país, de seu povo e ambiente, reivindica que sejam garantidos e investidos volumes adequados de recursos financeiros para a promoção de ações extensionistas em todo o território nacional e, em particular, para a consolidação, a qualidade e a perenidade da inserção curricular da Extensão nos cursos de graduação”, afirma a entidade.
Veja abaixo o texto na íntegra:
Moção de Apoio: Garantia de Financiamento para a Extensão no Brasil
Conforme previsto no Plano Nacional de Educação (Meta 12 da Lei 13.005/2014, PNE 2014-2024), nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e nas Diretrizes do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE número 7/2018) para a Extensão na Educação Superior Brasileira, ações extensionista estão sendo inseridas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação. As matrizes curriculares devem ser compostas de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga dos cursos.
O artigo 3º da Resolução CNE número 7/2018 ressalta o papel da Extensão como um “processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa”.
Trata-se de uma política de Estado que visa, resumidamente, (i) a formação crítica e cidadã dos estudantes, (ii) a interação mutuamente pró-ativa das comunidades acadêmica e externa às instituições, (iii) a promoção de iniciativas éticas e socialmente comprometidas, (iv) o enfrentamento das questões contemporâneas e complexas (como a pobreza e a miséria, a violência, a destruição do ambiente e a massificação das culturas), (v) a execução de atividades em diferentes áreas (comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, trabalho, tecnologia e produção).
Em junho de 2023, o FORPROEX (Fórum de Pró-reitores e Pró-reitoras de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras), em seu 51º Encontro Nacional realizado na cidade de Belém-PA, reafirmou a imprescindibilidade da valorização da Extensão universitária e sua relevância para a democracia, bem como a urgência no estabelecimento do fontes de financiamento da Extensão no Brasil. A execução eficiente das políticas públicas de Extensão depende do estabelecimento de linhas de fomento claras e bem definidas em todas as etapas de elaboração orçamentária brasileira: no planejamento do Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, finalmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pelo exposto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, comprometida com as transformações sociais e com o desenvolvimento plural, equitativo e sustentável do país, de seu povo e ambiente, reivindica que sejam garantidos e investidos volumes adequados de recursos financeiros para a promoção de ações extensionistas em todo o território nacional e, em particular, para a consolidação, a qualidade e a perenidade da inserção curricular da Extensão nos cursos de graduação.
Curitiba, 26 de julho de 2023
Jornal da Ciência