A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou nesta terça-feira, 6 de agosto, a moção em defesa da garantia de direitos indígenas nos processos de adoção de Mato Grosso do Sul. Aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral de Sócios da SBPC, reunida em 25 de julho, por ocasião da 71ª Reunião Anual da SBPC, na UFMS, em Campo Grande, o documento foi encaminhado ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Ricardo Damasceno de Almeida, à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e à coordenadora da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, Elizabete Anache.

A moção foi proposta pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que, no texto manifesta profunda preocupação e solicita providências reparatórias a respeito de como têm geralmente sido conduzidos os processos de adoção e de ação tutelar envolvendo povos indígenas no extremo sul do estado de Mato Grosso do Sul.

“Constata-se que, não obstante a existência de uma legislação específica, que exige para os casos em que crianças e jovens sejam indígenas, o respeito a seus usos e costumes, bem como a notificação da FUNAI e a instauração de procedimentos específicos, com a participação de especialistas antropólogos, na maioria dos casos isto tem sido sistematicamente ignorado”, alerta a moção.

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Jornal da Ciência