São Paulo, 13 de dezembro de 2013

SBPC-148/Dir.

Exmo. Senhor

Deputado MIGUEL CORRÊA

Relator Geral da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – PLN 9/2013 – Comissão Mista de Orçamento

Senhor Deputado,

Nos últimos dez anos o Brasil teve grandes avanços no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Tais avanços foram alcançados graças ao investimento em CT&I. Este ano o orçamento põe em risco importantes iniciativas voltadas para esta área, em função da diminuição dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em cerca de R$ 38,6 milhões em 2014, e da destinação de quase R$ 1 bilhão, cerca de um terço do total dos recursos do FNDCT, ao programa Ciência sem Fronteiras (CsF).

A SBPC, seus sócios, e as sociedades científicas associadas, são totalmente favoráveis ao programa Ciência sem Fronteiras, e têm se manifestado nesse sentido. No entanto, este programa não pode, para garantir sua existência, utilizar os recursos do FNDCT, pois impactará sobremaneira o desenvolvimento da pesquisa no país. O FNDCT é a principal fonte de financiamento do CNPq e da Ciência, que alimenta editais e programas de pesquisa.

Solicitamos a Vossa Excelência, como relator geral do PLN 9/2013, que substitua as fontes vinculadas ao FNDCT destinadas ao programa Ciência sem Fronteiras por fonte do Tesouro Ordinário e que esses mesmos recursos sejam alocados dentro do orçamento do FNDCT, liberando desta forma os investimentos diretos em CT&I em andamento no país.

Cordialmente,

HELENA BONCIANI NADER

Presidente SBPC