Leia a íntegra:
PATRIMÔNIOS DA BAHIA E DO BRASIL AMEAÇADOS
A SBPC associa-se ao Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio, ao IAB Bahia, à Universidade Federal da Bahia, entre outros setores da sociedade baiana, em defesa da Quinta do Tanque, edificação datada do século XVI, e dos documentos que ali se encontram e compõem o valioso Arquivo Público do Estado da Bahia, por considerá-los de inestimável valor para a história do Brasil e de profundo interesse para a historiografia mundial.
O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), criado em 1890 pelo primeiro governador da Bahia no período republicano, Manoel Vitorino Pereira, é considerado a segunda instituição arquivística pública mais importante do país, atrás apenas do Arquivo Nacional do Brasil, ligado ao Ministério da Justiça. Ali encontram-se manuscritos e impressos originais, produzidos e acumulados quando a cidade de Salvador foi capital político-administrativa do Estado do Brasil durante 214 anos (1549 a 1763). Além disto, o APEB resguarda documentos produzidos no período Colonial, Monárquico e Republicano, salvaguardando os registros da trajetória de combatividade e resistência do povo baiano, em insurgências e revoluções como a Conjuração Baiana (Revolta dos Alfaiates – seculo XVIII), a Revolta dos Malês (1835), a Greve Negra de 1857 e o Quebra Bondes de 1930.
Um estranho processo judicial iniciado em 1990, envolvendo a extinta empresa mista de turismo da Bahia (Bahiatursa) e o escritório de Arquitetura (TGF Arquitetos Ltda), que alegou débitos de projetos realizados para a Bahiatursa, levou, em 2005, na execução do processo, a Bahiatursa a colocar em penhora um imóvel da Quinta do Tanque, na baixa de Quintas, em Salvador, imóvel esse que abriga o centenário Arquivo Público do Estado da Bahia. Nesse ano o referido processo transitou em julgado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com uma sentença que determinou o leilão do imóvel, tombado em 1949 como patrimônio histórico nacional.
Diante dos protestos de diversos setores da sociedade baiana, o leilão foi adiado com a exigência de que, em sessenta dias, a Fundação Pedro Calmon, órgão do Governo da Bahia responsável pelo APEB, elaborasse plano de remoção dos documentos mantidos no Arquivo, numa medida absolutamente inexequível em prazo tão curto.
A SBPC vem assim a público cobrar do Executivo, Legislativo e Judiciário baianos que adotem com urgência as medidas para preservar-se tão importante patrimônio do Brasil. Manter o patrimônio histórico nacional é essencial na proteção da cultura brasileira.
São Paulo, 17 de novembro de 2021.
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Jornal da Ciência