A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutirá na quarta-feira (16/10), às 10h no Anexo II do Plenário 02, o Projeto de Lei Nº 1.543/11, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação”. O relator é o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).