A Comissão Especial
da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de
Cultivares (PL 827/15) reúne-se nesta terça-feira (18) para discutir e votar o
parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Cultivar é
uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente
características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já
conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas.

A proposta
altera a legislação atual (Lei 9.456/97), que regulamenta a propriedade
intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País. De acordo com o texto, será
obrigatória a autorização do detentor da patente de cultivares para a
comercialização do produto obtido na colheita.

O objetivo é
ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas,
garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar.
Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização
do detentor da patente da cultivar.

A reunião
está marcada para as 15h30, no plenário 10. A comissão também marcou uma
reunião na quarta-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para continuar a
apreciação do parecer.