Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, está com duas pautas nesta terça-feira (01/03). O primeiro é o Projeto de Lei do Senado 472, de 2015, que altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Também está na pauta o PLS 280/2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.
O debate acontecerá no anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, às 10h.