A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento, Regional e Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados, irá apreciar o PL 1863/2015, que "altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que "dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT"". O relator, o deputado Alan Rick (PRB – AC), apresentou parecer pela aprovação.