Nesta
terça-feira (02/08), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e Amazônia, da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei nº
4794/2016, que “altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº
10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007” e que impede a ocupação de áreas
de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais
urbanas e de manejo de vazão dos rios.