A Comissão de Educação promove audiência pública nesta quarta-feira (21/10) para debater a proposta de Emenda à Constituição 395/2014 especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares. O objetivo do autor é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como curso de especialização. O debate acontecerá no Anexo II, Plenário 10, às 10h.