A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, irá realizar audiência pública, nesta quarta-feira (09/09), para debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2015, que “altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos aos recursos”.

Entre os convidados estão: Rodrigo Janot Monteiro de Barros, procurador-geral da República; Carlos Mário da Silva Velloso, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Sérgio Fernando Moro, juiz Federal; José Celso de Mello Filho, ministro do Supremo Tribunal Federal; Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal; Fábio Zech Sylvestre, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no Ceará; Rubens Roberto Rebello Casara, professor e doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Juarez Estevam Xavier Tavares, professor titular de Direito Penal da UERJ e pós-doutor pela Universidade de Frankfurt em Main; 

A discussão acontecerá no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, às 15h.