Está na pauta, desta quarta-feira (03/06), da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, o PL 6.969/2013, que “institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências”.  A discussão acontecerá às 10h no Anexo II, Plenário 06.