A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) tem audiência pública nesta quarta-feira (09/09), às 14h30, no plenário 15.
Segundo a agência Câmara, a lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho passado.
O debate acontecerá no Anexo II, Plenário 15, às 14h30.