A Comissão Especial que trata da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) discutirá a criação da lei com especialistas nesta quarta-feira (26/08). O debate foi proposto pelos deputados Bacelar (PTN-BA) e Keiko Ota (PSB-SP).

Os parlamentares lembram que a Comissão Especial que examinou anteriormente a matéria realizou um numeroso, consistente e diversificado conjunto de audiências públicas. “A retomada da análise das proposições na presente Legislatura, contudo, requer que a nova Comissão tome conhecimento de eventuais mudanças de posição, em face dos cenários delineados no tempo de agora”, afirmam.

Entre os convidados estão: representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; o professor da Universidade Federal da Bahia, Carlos Rátis; o juiz de Direito, auxiliar no STF, Richard Paulro Pae Kim.