A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da
Câmara se reúne nesta quarta-feira (18/09), às 10h30, para deliberar
sobre o Projeto de Lei 4.961/05, de autoria do deputado Antonio Carlos
Mendes Thame, que altera os dispositivos da Lei 9.279, de 14 de maio de
1996. O projeto estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de
seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção
ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados. O parecer do relator do
deputado Newton Lima é pela rejeição do projeto.
Comissão trata do PL 4.961-5 que altera dispositivos da Lei 9.279/1996
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da discutir o Projeto de Lei 4.961/05, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos podem ser patenteados.