Na quarta-feira (19/11), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública para debater a proposta do PL 4.961/05, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
Entre os convidados para participar da discussão estão: Heloísa Helena Barbosa, professora titular da UERJ, especialista em Biodireito e da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB – RJ; Jorge Bermudez, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz; Marcela Vieira, advogada do Grupo de Trabalho e Propriedade Intelectual da GTPI/REBRIP, entre outros.