A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, se reúne nesta quarta-feira (18/03), às 09h30, para deliberar sobre o Projeto de Lei 4.961/05, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que altera os dispositivos da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. O projeto estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
Comissão trata do PL 4.961-5 que altera dispositivos da Lei 9.279/1996
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, se reúne nesta quarta-feira (18/03), às 09h30, para deliberar sobre o Projeto de Lei 4.961/05, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que altera os dispositivos da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. O projeto estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.