A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(CTASP) aprecia o PL 1.563/2015, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 e que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de
instituição pública de educação superior”.

O debate acontece na quarta-feira (16/09), no Anexo II,
Plenário 12, às 10h.