Acontece nesta terça-feira (18/02), discussão, em turno único, do projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A votação acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 16h. Segundo texto da Agência Câmara, na última quarta-feira (12/02), o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu seu parecer para o projeto, no qual manteve pontos polêmicos, como a neutralidade de rede, mas acrescentou outros. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. Para reforçar que poderão ser oferecidas velocidades diferentes de acesso, ele incluiu a liberdade dos modelos de negócios como princípio, desde que não conflitem com os demais princípios.
Plenário começa a discutir Marco Civil da Internet
Acontece nesta terça-feira (18/02), discussão, em turno único, do projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A votação acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 16h. Segundo texto da Agência Câmara, na última quarta-feira (12/02), o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu seu parecer para o projeto, no qual manteve pontos polêmicos, como a neutralidade de rede, mas acrescentou outros.