Está na pauta da Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 239, de 29 de dezembro de 2008, que “institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências”, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da educação básica pública. O autor é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) e o relator é o senador Paulo Paim (PT-RS) que apresentou parecer favorável ao Projeto. O debate acontecerá nesta quarta-feira (21/05), às 10h, na sala de reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.