A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados se reúne, nesta quarta-feira (03/12), às 10h, no Anexo II do Plenário 02, para analisar o Projeto de Lei 5203/13, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que inclui a mudança do clima e a proteção da biodiversidade entre os temas da Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei 9.795/99. Atualmente, essa política estabelece sete objetivos, incluindo a garantia de democratização das informações ambientais e o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente. O projeto de lei acrescenta o estímulo à participação em ações de prevenção e mitigação relacionadas à mudança do clima e controle da perda de biodiversidade, além do auxílio às políticas nacionais do Meio Ambiente e sobre Mudança do Clima. O parecer do relator, o deputado Fernando Ferro (PT-PE), é pela aprovação, com substitutivo.