A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, irá discutir nesta terça-feira (19/05), o requerimento nº 29, de 2015, que requer realização de audiência pública para instruir o PLC 70, de 2014, que “altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”, em data oportuna a ser posteriormente agendada.
Requerimento solicita audiência pública para discutir o PLC 70, que trata da vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, irá discutir nesta terça-feira (19/05), o requerimento nº 29, de 2015, que requer realização de audiência pública para instruir o PLC 70, de 2014, que “altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”, em data oportuna a ser posteriormente agendada.