Na terça-feira (29/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve ouvir o conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele fará uma análise do projeto que reforma o Código Penal (PLS 236/2012), em audiência marcada para as 9h. A audiência acontecerá nesta quarta-feira (30/04), às 09h00, na sala 3 de reuniões, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.