A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) informou que apoia a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde, mas alertou que é preciso também garantir recursos para ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O projeto aprovado nesta terça-feira (2), no Senado, estipula que 75% do aporte seja feito em educação, prioritariamente em educação básica, e 25% em saúde.
Em entrevista a Agência Gestão CT&I, a presidente da SBPC, Helena Nader, alertou que é preciso fazer com que parte desses royalties sejam aplicados em atividades de CT&I. “Não adianta investir só em uma ponta. Vamos continuar brigando para que os recursos da educação e da saúde sejam dedicados à ciência, tecnologia e inovação que é transversal a todas as áreas”, afirmou após participar do seminário sobre o Projeto de Lei 2.177/2011, em São Paulo (SP), na última segunda-feira (1°).
Nader se mostrou receosa com o futuro do Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro), um dos 17 que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “O grosso dos nossos recursos hoje, envolvendo a pesquisa fundamental, é o CT-Petro. A situação vai ficar complicada se for cortada parte de uma fonte tão importante”, disse.
A permanência do CT-Petro está diretamente ligada aos recursos da exploração de poços de petróleo, que foram licitados antes de dezembro de 2012. Caso os royalties desses contratos sejam incluídos na repartição o fundo setorial pode deixar de ganhar recursos ou até mesmo desaparecer.
Da forma como o texto tramita no Congresso, caso seja aprovado em definitivo, o CT-Petro deixará de receber recursos de poços de petróleo na camada pré-sal que já foram licitados. Parte desses recursos que hoje vão para o fundo setorial seriam empregados em educação. Do total, 50% irá para a educação até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê investimento de 10% do produto Interno Bruto no Setor. O restante será aplicado no Fundo Social do Pré-Sal, uma espécie de poupança.
Opinião do MCTI
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias, como o fundo setorial continuará a receber recursos importantes, não há motivo para preocupação. Ele se baseia nas declarações da Presidência da República de que não haverá prejuízo para os recursos da CT&I e defesa nacional.
“É importante lembrar que o regime de concessão ainda tem barris a serem explorados, portanto a receita é crescente. A receita adicional para o FNDCT, em 2014, deve ser de R$ 1 bilhão. Hoje nós temos R$ 4,4 bilhões e, possivelmente, com as estimativas que fizemos, com cálculos bastante rigorosos, chegará a R$ 5,5 bilhões, e a tendência é ser crescente até 2020, que foi o cálculo final feito por nós”, explicou.
Para as entidades científicas, Elias fez questão de alertar que investir em educação é investir em CT&I. “Os recursos dos royalties são também para a educação profissional. Isto envolve ter relação com as áreas laboratoriais”, concluiu. Mas a presidente da SBPC, Helena Nader, lamentou o fato de a CT&I ter ficado fora do destino dos royalties do petróleo. “Se tivéssemos entrado na partilha poderíamos ter muito mais recursos”.
Tramitação
O texto aprovado pelo Senado Federal volta para a Câmara dos Deputados por ter sido modificado. Além da inclusão dos royalties dos poços de petróleo do pré-sal já licitados na partilha entre educação e saúde, os senadores também alteraram as regras para que os estados possam aplicar até 60% dos royalties no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica de tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários aos profissionais do magistério da rede pública.
A expectativa é a de que o texto seja apreciado no plenário da Câmara até a segunda quinzena de julho, quando os parlamentares entram em recesso. No entanto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), já cogita a possibilidade de estender o período de trabalho para votar medidas importantes como os royalties e a reforma política.
(Agência Gestão CT&I)