A espera pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013 pode acabar. Após seis meses de recorrentes adiamentos, a medida deverá ser apreciada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), houve um entendimento entre o Colégio de Líderes para que a medida fosse apreciada. Esta, no entanto, não foi a primeira vez que o presidente revela um acordo para votação da PEC. Há pouco mais de um mês, o parlamentar havia prometido a representantes de entidades científicas que a matéria seria votada.
Todos esses adiamentos geraram descontentamento na classe científica. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) disse que o setor está profundamente triste com esta situação. Ela explica que só com a aprovação da PEC 290, as mudanças necessárias poderão ser implementadas. “Desde o governo Lula, quando entregamos uma proposta de mudança, esperamos que providências sejam tomadas em relação ao marco legal. A legislação atual é anticiência, extremamente judicializada e ainda criminaliza todos os cientistas”, ressaltou.
Os problemas para votação da PEC 290 começaram quando o DEM questionou o artigo que que permite remanejamento de recursos de um mesmo projeto de ciência, tecnologia e inovação sem a anuência do Congresso Nacional. O partido chegou a insinuar que pediria a supressão do artigo, mas voltou atrás depois de ser convencido pela classe científica.
Depois deste episódio, vieram outros dois assuntos polêmicos. O primeiro deles é o marco civil da internet. A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da
Internet no Brasil sofre com disputas políticas na própria base aliada. PT e PMDB não se entendem em diversos pontos, especialmente, no que trata da neutralidade da rede. Ao final da reunião da bancada do PMDB, realizada nesta terça-feira (11), a orientação é para votar contra a medida.
O tema mais recente que causou divergências Casa foi a votação do requerimento que cria uma comissão externa para investigar indícios de corrupção da Petrobras. Segundo o relator da PEC 290, deputado Izalci (PSDB – DF), este é o único empecilho da oposição para a não votação da PEC 290.
“Concordamos plenamente com a apreciação de outras medidas, no entanto só depois de votar o requerimento que solicita a criação da uma comissão externa. Seria incoerente da nossa parte não agir desta forma, uma vez que somos os autores da iniciativa. O governo tem que entender que é necessário ser transparente e temos fiscalizar mesmo”.
O requerimento foi votado e aprovado ontem (11), deixando o caminho livre para a votação da PEC 290.