O adiamento recorrente da votação da PEC da Inovação (Proposta de Emenda à Constituição n° 290) não foi visto com bons olhos pelos pesquisadores do País. De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, os cientistas temem que se a medida não for analisada pelo congresso em 2013, poderá não ser apreciada no próximo ano em virtude do processo eleitoral.
“A classe científica está decepcionada. Trabalhamos incessantemente e por um momento acreditamos que conseguiríamos votá-la ainda este ano”, frisou. E complementou “A legislação atual é anticiência, extremamente judicializada e ainda criminaliza todos os cientistas”, disse Nader em entrevista na coletiva de imprensa no primeiro dia do Seminário Brasil: Ciência, Desenvolvimento Sustentabilidade.
A presidente da SBPC apontou que caso a medida não seja aprovada, o maior prejudicado da história seria o povo brasileiro. Nader lembrou que a PEC 290 é o dispositivo que dará legalidade aos outros mecanismos que formarão o novo marco legal para a ciência do País, como é o caso do regime diferenciado para contratações (RDC).
“Esta lei seria fundamental para o Brasil dar um salto de qualidade na gestão e no uso dos recursos públicos. A ciência nacional precisa de um RDC para possibilitar estas mudanças. Se fizemos para a Copa do Mundo, não é possível que não tenhamos algo semelhante para ciência e educação. Caso contrário, é melhor ir embora”, enfatizou a presidente.
Votação
Apesar de ser considerada uma questão suprapartidária, parlamentares da base aliada e membros do governo não chegaram a um denominador comum para finalizar a redação da PEC 290. Na tarde de quarta-feira (20), a PEC 290 sofreu o terceiro adiamento seguido.
Segundo secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias, a questão que gera divergências no governo é o artigo 219 – C que trata sobre instrumentos da União, estados e Distrito Federal para o apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em empresas nacionais.
“Consideramos este ponto da proposta como um instrumento político. Eu não posso acrescentar uma emenda na constituição que mude a cada ciclo eleitoral”, afirmou o secretário. “Este tipo de mecanismo deveria constar em um projeto de lei ou em um decreto. Basta apenas remover isto da redação e não teremos mais problemas”, completou Luis Elias.
Na avaliação do vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 290, o deputado Sibá Machado (PT-AC), a irredutibilidade do MCTI em relação ao artigo 219 é uma mera questão ideológica. O parlamentar, no entanto, é favorável a exclusão da medida caso esta situação seja a única causadora do atraso da votação.
“Se a matéria não tiver um consenso, pode ser retirada. No entanto, não farei isso de punho próprio. Consultarei todas as entidades responsáveis pela elaboração da medida para averiguar se eles estão de acordo com a remoção da proposta”, enfatizou Sibá.
A reunião entre o petista e as instituições científicas ocorrerá na próxima terça-feira (27).