A paralisação da Avaliação Quadrienal 2017-2020 por uma decisão judicial é um sintoma dos riscos que atingem o sistema de Pós-Graduação (PG) brasileiro na visão de especialistas que participaram segunda-feira (29/11) do “Dia em Defesa da Pós-Graduação”.

Promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a mobilização, em formato de painéis e mesas-redondas virtuais, reuniu reitores, professores, cientistas, pesquisadores e representantes de entidades acadêmicas e científicas.

O painel “A Pós-graduação em Perigo? A avaliação quadrienal e suas perspectivas” foi coordenado por Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF/USP) e vice-presidente da SBPC.

A avaliação quadrienal, realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC), havia sido suspensa em setembro devido a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (Inquérito Civil Público nº 1.30.001.0005132/2018-61) e acolhida pela juíza substituta Andrea de Araújo Peixoto, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O MPF questionava os parâmetros adotados para a avaliação. Nesta quinta-feira (2/12) a liminar foi derrubada, quando reassumiu o cargo o juiz titular da Vara.

Para Avelino Zorzo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), a avaliação é essencial para planejar a PG. O trabalho é realizado com base em metodologias e indicadores conhecidos da comunidade acadêmica e o que o MPF pedia na liminar era a aplicação de um modelo diferente de avaliação. “O modelo de avaliação que existe hoje é comparativo, onde os indicadores são discutidos com a comunidade, em seminários e discussões sobre os programas e os critérios adotados a partir dos dados coletados”, explicou.

Zorzo lembrou que a expectativa com os programas de PG é que devem “criar ciência, gerar impacto e produções bibliográficas com altas citações”. A avaliação dos resultados deve poder ser verificada de acordo com a posição dos egressos – os mestres e doutores. Estes dados são os que tornam possível o planejamento dos programas, a abertura de novos cursos e a definição de um plano nacional (PNPG).

“A liminar do MPF que paralisou a nossa avaliação quadrienal busca um modelo de avaliação diferente do que é aplicado pela Capes nas últimas décadas, que é de conhecimento da comunidade”. Uma mudança dos critérios exigirá um esforço de adaptação, disse Zorzo que também é Coordenador de Programas Profissionais da área de Computação da Capes. Desse ponto de vista, na opinião dele, a PG “corre perigo”.

Para Adelaide Faljoni, professora da Universidade Federal do Grande ABC (UFABC) e coordenadora da área interdisciplinar da Capes, a justificativa de “anterioridade” que baseou a liminar do MPF “não tem sentido”. Para ela, a paralisação da quadrienal impacta pelo menos 400 mil pessoas diretamente – matriculados, docentes, pró-reitores de avaliação – além da população como um todo.

Para Jorge Audy, professor da PUC-RS e coordenador da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020), a paralisação da avaliação coloca em xeque todo o sistema de PG. “Estamos em um vazio porque acabou a vigência do plano anterior, estamos concluindo o primeiro ano sem PNPG e temos a questão central que é a do futuro do quadriênio vigente”, alertou.

Eleonora Cavalcante Albano, professora de Linguística da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), colocou a crise da PG no contexto da crise educacional como um todo. Ela analisou o processo como resultado da “financeirização do capital e a desindustrialização do país”. Nesse contexto, afirmou, “a pós-graduação não está em risco de extinção, mas de descaracterização e retração”.

Carlos Frederico Menck, coordenador da área de Ciências Biológicas na USP e conselheiro da SBPC, avaliou que a situação da PG brasileira hoje é “muito ruim”. “Dentro da Capes está um caos”, afirmou, chamando a comunidade acadêmica e científica à “resistência”.

”A melhor resistência é manter a qualidade da pós-graduação brasileira”, frisou. Para Menck, as demissões de coordenadores de área são “um desastre” que está sendo provocado por razões pouco claras. Ele defendeu um “pacto de qualidade” no qual todas as propostas de novos cursos apresentadas tenham que ter “criação de conhecimento e ideias”, com a garantia de que a avaliação quadrienal seja concluída o mais rápido possível.

Ao finalizar o painel, Paulo Artaxo disse que a resposta para a pergunta do debate – “A Pós-graduação em Perigo?” – “está sim, até pelo fato de termos que promover um debate com esta questão”.

E completou: “Estamos vendo três áreas estratégicas para o país – educacional, cientifica e ambiental – em profunda crise, causada por falta de visão da relevância destas áreas para o futuro do Brasil. O Brasil, como sociedade, tem que encontrar algumas soluções para pelo menos minorar os impactos negativos dessas crises na sociedade brasileira”.

Assista ao painel na íntegra pelo canal da SBPC no Youtube, iniciando em 1h30 do decorrer do vídeo

Jornal da Ciência