O ano em que comemoramos 200 anos da nossa independência de Portugal deveria ser de festa. Mas chegamos a essa data com mais motivos para lutar do que para celebrar. São muitas as batalhas das quais vamos sair – se tudo der certo – sem um minuto de descanso, porque será o momento de reconstruir o que foi desmontado e destruído.
A nova edição do Jornal da Ciência destaca as lutas que cabem a uma comunidade científica comprometida com princípios democráticos, tendo como tema central a importância da política e da representação no Parlamento. Nenhum país ficou independente de verdade sem soberania e esta só se constituiu nas democracias modernas com investimento pesado em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. No entanto, ao contrário do que se vê em países desenvolvidos e mesmo nos emergentes, o Brasil está desinvestindo naquelas áreas.
A matéria de capa toma essa premissa e propõe uma análise profunda e histórica dos últimos 34 anos da criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) pela Constituição Federal. Importantes cientistas, pesquisadores e professores fazem um retrospecto, indicando os pontos fracos, os avanços e sugerindo planos de ação.
No campo da educação, é importante salientar que neste ano a Lei de Cotas (12.711/2012) prevê a revisão do programa de ação afirmativa. A lei impulsionou a implementação de cotas nas universidades estaduais e federais, reforçando ações afirmativas para inclusão de jovens dos grupos mais vulneráveis que vinham sendo aplicadas por algumas instituições. Vários projetos propondo a revisão da Lei 12.711/2012 já deram entrada no Congresso Nacional.
Mas é bom lembrar, como explicou o jurista e ex-ministro José Eduardo Cardozo, que ela não perde a vigência se não for explicitamente revogada. Contudo, será positivo fortalecer os mecanismos de permanência dos alunos mais pobres nas universidades.
Para ampliar o assunto, o Jornal da Ciência traz uma entrevista exclusiva da pedagoga Nilma Gomes. Professora titular e emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ex-ministra da Mulher, da Igualdade Racial e Direitos Humanos (2015–2016), referência na pesquisa e na luta antirracista e pelas ações afirmativas, Gomes também é uma vencedora em sua área, a Educação. Agraciada com o Prêmio Carolina Bori Ciência e Mulher na área Humanidades de 2022, ela faz um balanço dos dez anos da Lei de Cotas e traça perspectivas para os grupos com histórico de desigualdades, exclusão e discriminação, em especial as mulheres e meninas negras, na educação e nas ciências.
Por tudo isso, a grande luta que temos para este ano são as eleições de outubro, quando provavelmente estaremos escolhendo entre dois rumos para o Brasil, um que o fortalece e promove a inclusão social e seu desenvolvimento, outro que vai na direção oposta, com os danos que temos visto.
A SBPC já está preparando sua contribuição aos candidatos ao Executivo e ao Legislativo com um documento de propostas a partir do “Projeto para um Brasil Novo”, uma série de doze seminários realizados ao longo do primeiro semestre de 2022. O documento será apresentado e entregue durante a 74ª Reunião Anual que este ano será realizada na Universidade de Brasília (UnB).
Baixe o seu exemplar e boa Leitura!
RENATO JANINE RIBEIRO | Presidente da SBPC
FERNANDA SOBRAL | Vice-presidente da SBPC