A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por meio de sua Secretaria Regional no Ceará, em parceria com a ADUFC- Sindicato (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará) promoveu na última terça-feira, 22 de maio, uma mesa redonda com o tema ”Aspectos Legais das Atividades Administrativas e Autonomia Científica no Ambiente Acadêmico”.
O evento reuniu procuradores, docentes da UFC e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) para um debate no Centro de Ciências da UFC (Campus do Pici), em Fortaleza. Além de Fernando Peregrino, presidente do Confies, participaram da mesa redonda Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, professor titular da Unifor (Universidade de Fortaleza) e procurador do Munícipio de Fortaleza, e Paulo Antonio de Menezes Albuquerque, professor associado e procurador geral da UFC. O evento teve a mediação do presidente do diretor do Campus da UFC em Russas, professor Lindberg Gonçalves.
“Foi um debate muito bom, pois os procuradores se alinharam conosco na causa contra a burocracia e os absurdos do excesso de controle sobre os projetos de pesquisa”, avaliou Fernando Peregrino. Segundo o presidente do Confies, nos últimos anos, o sistema de ciência, tecnologia e inovação foi afogado por um mar de burocracias e normas inexequíveis para os projetos de pesquisa e o Confies vem encontrando no diálogo com os órgãos de controle a saída para essa situação.
São várias as questões que põem em cheque a autonomia acadêmica, nas decisões relativas à pesquisa e sua condução, ao ensino e à extensão, em virtude do espírito dos mecanismos de controle das atividades acadêmicas.
Para a secretária regional da SBPC no Ceará, professora Claudia Linhares, há o temor que os controles exagerados venham a ferir a autonomia universitária. A prisão por alegada “obstrução de investigação” do reitor Cancellier (UFSC), que o levou ao suicídio, e a prisão espetacular do reitor da UFMG, são alguns exemplos disto. Estariam eles simplesmente fazendo uso da autonomia universitária? Segundo a professora da UFC, mais uma vez, a dúvida pairou sobre a judicialização ou criminalização do exercício puro e simples da autonomia universitária, que permite que as universidades tenham os seus próprios mecanismos de controle, execução e acompanhamento de processos, sejam eles acadêmicos ou administrativos.
Aspectos legais das atividades administrativas e autonomia científica no ambiente acadêmico foi o tema principal do debate, e somou-se a ele um panorama sobre a situação do financiamento das atividades de pesquisa e inovação. O procurador de Fortaleza, Martonio Mont’Alverne acentuou a questão da economia estar nas mãos do sistema financeiro e mostrou-se pessimista com a realidade, pois os políticos não estão querendo mudar a situação. Já o Procurador da UFC, Paulo Albuquerque, se declarou otimista com as pequenas conquistas como o Novo Marco Legal de CT&I.
Lúcia Beatriz Torres – Assessora de Comunicação do Confies