Em assembleia geral ordinária realizada durante a 68ª. Reunião Anual da SBPC, em Porto Seguro, os sócios presentes reafirmaram integral apoio à continuidade de Helena Nader na presidência da entidade e aprovaram manifesto público em Defesa do Estado de Direito e pelo Fortalecimento da Democracia

Anualmente a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza sua assembleia geral durante a reunião anual da entidade. É o momento em que os sócios têm a oportunidade de debater sobre as principais atividades que vêm sendo desenvolvidas pela entidade, assim como apresentar propostas de novas ações ou atividades. A assembleia deste ano aconteceu ontem, 7 ∕ 7, no campus Sosígenes Costa da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Porto Seguro.

Na abertura da reunião todos os presentes aprovaram por unanimidade a nota de desagravo que foi divulgada ontem pelo conselho da entidade, em apoio à presidente Helena Nader, que no último dia 5 foi agredida verbalmente por participantes de um ato público convocado pela própria SBPC, pela manutenção do MCTI e pela recomposição do orçamento de CT&I no País.

Os presentes também aprovaram os relatórios de prestação de contas da Sociedade, e 18 propostas e moções encaminhadas pelos sócios. A primeira proposta, apresentada pela diretoria da SBPC e também aprovada por todos, foi um Manifesto Pelo Estado de Direito e Pelo Fortalecimento da Democracia.

Outro destaque foi a aprovação da Carta de Porto Seguro – SBPC Indígena, que deverá repudiar diversas ações governamentais que vêm sendo adotadas contra as populações indígenas.

As moções aprovadas na assembleia geral versaram sobre os seguintes temas: preservação e apoio integral ao Marco Civil da Internet; apoio à Associação Amigos dos Fósseis das Florestas (Amafóssil), criada por sócios de Teresina, Piauí; retorno da  Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social e do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia do MCTI; recriação, pela SBPC, do Grupo de Trabalho sobre o Estado Laico; repúdio ao Projeto de Lei sobre Escola sem Partido; manutenção do programa de bolsas PIBID, da Capes; defesa do Sistema único de Saúde (SUS); educação pública gratuita universal e de qualidade; transferência do Comitê de Ética em Pesquisa para o CNPq; revisão da nova metodologia dos programas Proex e Proap, da Capes; manutenção do projeto pedagógico da Universidade Federal do Sul da Bahia; revogação da MP 727, que trata do Programa de Parcerias de investimentos (PPI); e moção contra a fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações.

As moções aprovadas serão encaminhadas, pela SBPC, aos dirigentes dos órgãos competentes relacionados ao teor de cada documento, e posteriormente publicadas no site institucional da SBPC.

Veja abaixo a íntegra do primeiro manifesto aprovado na Assembleia:

PELO ESTADO DE DIREITO E PELO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

A Assembleia Geral da SBPC, diante do momento político complexo pelo qual passa a sociedade brasileira, reitera e reforça os termos da manifestação da entidade, feita no dia 08 de março de 2016, sobre a importância de ser preservado o estado de direito e de se fortalecer a democracia no país. Neste sentido, os processos políticos e eventuais mudanças políticas devem ocorrer sempre em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, com o respeito às instituições, dentro das regras democráticas e seguindo os princípios da ética. O estado de direito não pode ser subjugado a interesses econômicos e políticos menores.

Junto de outras forças democráticas, a SBPC lutou pela democracia e para que as ações deletérias do regime ditatorial, instalado em março de 1964, provocassem o menor efeito possível na vida nacional. Da mesma forma, lutamos agora para a preservação do regime democrático e para a construção e aprimoramento da democracia, o que exige a permanente participação do povo brasileiro.

Nesse momento delicado da vida nacional a SBPC se coloca novamente em campo e conclama a sociedade civil organizada a arregaçar as mangas em defesa da democracia e a cultivar a tolerância e o respeito à divergência de opiniões. Desta vez, precisamos garantir a manutenção do estado de direito, a continuidade e o aprimoramento das políticas públicas nas áreas de ciência e tecnologia, educação, saúde, meio ambiente e cultura, bem como o respeito à diversidade e aos direitos sociais dos brasileiros. É importante que busquemos coletivamente transformar a crise atual em instrumento de fortalecimento da democracia, propugnando pelo entendimento nacional e pela paz social.