Audiência pública debaterá cobrança de mensalidade nas universidades

Prática seria discutida nesta terça-feira (24) na CCJ, mas foi adiada depois de aprovação de requerimento para debate público

Depois da polêmica do ensino domiciliar, esquenta a controvérsia sobre a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A matéria, que seria analisada na tarde de ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, voltará à pauta somente depois da audiência pública requerida e aprovada também ontem para debater o tema, pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A ideia da cobrança de mensalidades nas universidades públicas partiu do deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP), por entender que a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, privilegiando apenas alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares. “Não vejo motivo para tanta polêmica. Minha proposta é simples: quem pode, paga, quem não pode, não paga. O principal é propiciar uma universidade com ensino de qualidade”, diz.

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) estiveram presentes na sessão de ontem, protestando contra a proposta, embora a CCJ fosse apenas analisar questões técnicas, que venham a ferir princípios constitucionais para autorizar ou não a sua tramitação no Congresso Nacional.

E são justamente os atentados aos princípios constitucionais que são elencados por entidades educacionais que sempre defenderam a educação gratuita e de qualidade no país. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, observa ser corriqueiro propor-se a cobrança de mensalidades dos alunos mais ricos que estejam na universidade pública, mas pondera que há pontos a serem esclarecidos, como a alteração do perfil dos estudantes das universidades públicas.

Mudança de perfil

“Os defensores dessa cobrança, muitas vezes, não sabem que esse perfil mudou completamente, em especial graças à política de cotas. Não é mais verdade que o universitário típico, nas instituições federais, seja alguém que estudou em colégios particulares caros. Cada vez temos mais alunos que vêm das escolas públicas e cada vez mais descendentes de africanos ou de indígenas”, afirma Ribeiro.

Leia na íntegra: Correio Braziliense