É conhecida a demora de até mais de dez anos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério da Economia, em analisar e aprovar patentes. A lentidão – muito acima da média dos demais países – é considerada um dos principais entraves para os investimentos e o desenvolvimento econômico com base em inovação.
No último relatório anual do INPI, datado de 2017, o instituto reconhece suas deficiências e as atribui principalmente à falta de pessoal qualificado para analisar a demanda por registros. De acordo com o documento, havia (cinco anos atrás) a necessidade de contratação de 607 pesquisadores em PI para concluir o registro dos processos acumulados até aquele momento – sem contar o que entraria depois e a reposição por evasão (afastamento ou aposentadoria).
Mesmo que o governo autorizasse a contratação de novos funcionários – o que não aconteceu – especialistas alertam há anos pela imprensa para a falta de profissionais capacitados no país.
No ano 2000 o INPI inaugurou a Academia de Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Porém, diante da clara impossibilidade do INPI sozinho dar conta da demanda, o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) se lançou na tarefa de expandir as oportunidades de formação e em 2016 iniciou o Programa de Pós-Graduação Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Profnit).
O problema, porém, é mais profundo que falta de pessoal. O que falta ao Brasil mesmo, afirma Gesil Sampaio Amarante Segundo, presidente do Fortec, é uma política de desenvolvimento nacional comprometida com a estratégia de promoção e atração de investidores o que, por sua vez, implica em uma política de defesa da propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação.
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Janes Rocha – Jornal da Ciência