A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras três entidades publicarão neste domingo manifesto em apoio a um projeto de lei que libera recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Segundo as organizações, o mecanismo de financiamento tem orçamento de R$ 5,2 bilhões para este ano, mas a previsão de gastos é de R$ 600 milhões.
Além da CNI, assinam a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
“A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará para a vida dos brasileiros e para a economia do país perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local”, destaca o manifesto.
Segundo as entidades, não liberar esses recursos prejudicam ainda o combate à covid-19, já que parte das atribuições do fundo é financiar a pesquisa científica.
Dinheiro usado para abater dívida
O projeto apoiado pelo manifesto é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto prevê a proibição do contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia e ainda transforma o FNDCT em um fundo de natureza contábil e financeira.
Hoje, o fundo é apenas de natureza contábil. A mudança técnica faria, na prática, com que os recursos autorizados e não utilizados pelo mecanismo de financiamento continuassem à disposição do setor. Sendo apenas contábil, o dinheiro retorna para o Tesouro Nacional quando não é empenhado.
Na justificativa do projeto de lei, o senador afirma que o que ocorre, na prática, é que esses valores acabam sendo destinados a abater a dívida pública.
“A área econômica, embora não expresse isto formalmente, deve esperar usar as receitas futuras dos Fundos Setoriais no seu esforço de ajuste fiscal, como faz com outras Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico ou com outras modalidades de receitas próprias de vários Ministérios”, diz o texto.
A posição das entidades já foi comunicada por uma carta assinada pelo presidente da CNI, Robson Braga, a lideranças do Senado. O documento é subscrito por outras 15 entidades.
“A CNI, assim como diversas outras entidades da comunidade científica e tecnológica, manifesta seu apoio à aprovação do PLP nº 135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicita à Vossa Excelência a subscrição do requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar”, destaca na carta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.