Leia a nota abaixo:
Nota Coalizão Ciência e Sociedade em apoio à posição da SBPC
A Coalizão Ciência e Sociedade* se une à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras entidades científicas, no repúdio à Medida Provisória (MP) 914/2019. Promulgada sorrateiramente na véspera do Natal, esta Medida Provisória fere preceitos de autonomia das universidades e institutos federais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, ao alterar as regras para a escolha democrática dos dirigentes de tais instituições.
Ainda há tempo de mudar esta situação, se o Congresso Nacional no exercício responsável de suas atribuições, interromper o encaminhamento dessa MP e abrir espaço para o diálogo amplo com a sociedade brasileira, sobretudo com as instituições federais de ensino, sobre potenciais mudanças na gestão de tais instituições.
Não podemos aceitar silenciosamente o progressivo descrédito do ensino, da ciência e da tecnologia produzidas nas instituições federais nacionais, que as faz constar como um ônus para o desenvolvimento do país e do estado de direito. Na realidade, as instituições federais de ensino desempenham um papel central na produção de conhecimento voltado para a resolução de problemas que afetam a população e para a redução de desigualdades sociais.
A autonomia didática, científica, administrativa e de gestão das universidades e institutos públicos de ensino e pesquisa são fundamentais para garantir a qualidade da educação e da ciência a serviço da sociedade. Mais que isso, é indispensável assegurar a reflexão crítica e independente que docentes, pesquisadores e alunos desenvolvem nessas instituições e que são um elemento fundamental para a compreensão e o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil.