Com o título “O que pensa o pesquisador brasileiro sobre
a burocracia?”, o relatório foi divulgado nesta quarta-feira, em encontro em
Belo Horizonte. No evento, a presidente da SBPC, Helena Nader, falou sobre a
importância da derrubada dos vetos ao Marco Legal e defendeu a recomposição do
orçamento para CT&I

Com o intuito de
formular ações para reduzir o excesso de burocracia nas universidades federais
e instituições de pesquisas – responsáveis por 90% da produção científica e
tecnológica do País – instituições e o governo federal criaram um relatório com
questões, a ser distribuído entre pesquisadores, a fim de conhecer a percepção
de cada um sobre os entraves burocráticos à atividade de pesquisa e sobre a
transformação dos resultados em negócios inovativos.

Sob o título “O que
pensa o pesquisador brasileiro sobre a burocracia?”, o relatório com 12
questões foi divulgado nesta quarta-feira, durante o 34º Encontro Nacional das
Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica
e Tecnológica, realizado pelo Conselho representante desse segmento (Confies),
em Belo Horizonte (MG).

Liderada pelo Confies,
que representa quase 100 fundações representantes das universidades federais e
instituições de pesquisas no País, a iniciativa tem o apoio do Sebrae, do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do governo federal.

O prazo previsto para
o pesquisador responder às perguntas é de 15 dias, data que pode ser adiada,
segundo explicou o vice-presidente do Confies, Fernando Peregrino, ao anunciar
a medida. A ideia é obter o resultado ainda até o fim deste ano. 

Alguns dos pontos do
relatório questionam se nos últimos anos houve aumento da burocracia para
solicitar recursos e gerir projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Na dianteira do mundo

A intenção é acelerar
o processo de inovação no País, que hoje patina na traseira dos países
inovadores, ao figurar na 70ª colocação no Global Innovation Index de 2015.

O ambiente brasileiro
para os negócios foi apontado, mais uma vez, como um dos principais fatores que
emperram o desenvolvimento científico e tecnológico – exatamente do país que
ocupou o 76º lugar no Produto Interno Bruto (PIB) per capita no mundo, na
paridade de poder de compra (PPC) do ano passado.

Peregrino destacou
que o País figura na 74ª posição do Índice de Desenvolvimento Humano, o que ele
chamou de “vergonhoso”. Já no índice de competitividade, disse que o Brasil
ocupou a 75ª posição este ano.

No aspecto
burocracia, Peregrino citou também que o Brasil está entre os piores do mundo. Segundo
ele, um empreendedor de startups, por exemplo, demora mais de 100 dias para
abrir ou fechar um negócio aqui. Segundo o relatório “Doing Business
2014”, do Banco Mundial, a Nova Zelândia é o país onde é mais fácil abrir
um negócio dentre 189 economias, ao permitir o processo em menos de um dia.

Atuação dos agentes de controle

Peregrino defendeu a
pressa para destravar os negócios inovadores internamente e avalia que o Brasil
precisa acompanhar a tendência do mundo, que passa por uma revolução
tecnológica. Nesse caso, o vice-presidente do Confies reiterou as críticas da
atuação excessiva dos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e
Controladoria-Geral da União) nas universidades e nas instituições de
pesquisas.

“Quanto custa (ao País)
parar um projeto tecnológico pela não conformidade contábil de centavos? Quando
custa desmontar uma equipe de pesquisadores porque o prazo do convênio passou
de cinco anos?”, questionou. 

Em outra frente, a
presidente da SBPC, Helena Nader, reforçou as críticas sobre os entraves
burocráticos nas áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. “Eu sou a
favor da auditoria e de saber onde o dinheiro público está sendo usado. O que
não podemos é travar os fins da ciência, tecnologia e inovação e da educação.
Estamos travando tudo, não somente a ciência. A universidade começa com a
educação. O restante vai acontecendo”, pontuou.

Fortalecimento da ciência

Nader, em sua
apresentação, também defendeu a volta do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI) e que seja um Ministério forte, aos patamares de 2013, quando o
orçamento do órgão somou R$ 9,6 bilhões, mais do dobro da verba de hoje (R$ 4,2
bilhões).

Ao defender um Ministério
forte, a presidente da SBPC lamentou a queda das exportações de produtos de
alta tecnologia e destacou a força do agronegócio, sob a influência da ciência,
que assegura os superávits da balança comercial, apesar do pouco valor agregado
dos produtos agrícolas.

Nader lembrou que a
produtividade da soja duplicou graças à influência das pesquisas da cientista
brasileira Johanna Döbereiner, sobre a fixação biológica do nitrogênio para
reduzir o custo da produção da soja. “O agronegócio é só ciência”, disse,
destacando a liderança do agronegócio brasileiro no mundo. 

O secretário
substituto da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e
Desenvolvimento, do Departamento de Políticas e Programas de Ciências do MCTIC,
Savio Raeder, concordou sobre o impacto positivo da ciência na economia e
revelou que, em razão dos investimentos em CT&I, o Brasil hoje economiza
cerca de US$ 5 bilhões ao ano com os custos da soja.

Vetos ao Marco Legal da CT&I

Nader reiterou ainda
as críticas sobre os oito vetos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e
Inovação que, segundo ela, foram baseados “na agenda fiscal do curto prazo”,
trazendo graves prejuízos ao caráter transformador que a agenda de Ciência,
Tecnologia e Inovação tem para a sociedade e a economia no médio prazo.

“Os vetos
fragmentaram estruturas importantes do Marco Legal capazes de converter
conhecimento em tecnologia, e tecnologia em inovações que agregam valor ao PIB
e que servem ao cidadão”, destacou a cientista em sua apresentação.

Nader explicou ainda
que os vetos trarão mais insegurança jurídica, mesmo onde objetivo era o de
evitar questionamentos localizados.

Ela defendeu a
recomposição da proposta original e citou o projeto de lei (PLS nº 226/2016),
do senador Jorge Viana (PT/AC), em tramitação no Congresso Nacional, como
tentativa de solucionar o problema.

Nader endente,
contudo, que a implementação efetiva do novo Marco Legal depende também da
recomposição do orçamento para CT&I do MCTIC e do fim do contingenciamento
dos recursos do FNDCT. Nesse caso, a presidente da SBPC voltou alertar sobre a
necessidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 55 (que estabelece teto
para os gastos públicos), em trâmite no Senado, livrar a ciência, tecnologia,
inovação e a educação do congelamento dos investimentos previsto na proposta.

A presidente da SBPC
voltou a alertar ainda que o orçamento da área de CT&I não pode ser
congelado no atual patamar, porque seria uma “tragédia” para a ciência
brasileira.

 Viviane Monteiro – Jornal da Ciência