Em defesa da escolha política pelo povo soberano

"A SBPC vem a público, ante as notícias de pressões de partidos para subordinar as indicações ministeriais a conveniências menores, lembrar que o regime político brasileiro, consagrado em quatro Constituintes republicanas e dois plebiscitos, é o presidencialismo. A escolha principal que o povo realiza, no Brasil, é a do Presidente da República, a quem incumbe escolher seus colaboradores em todos os níveis", afirma a entidade em nota

Leia a íntegra:

EM DEFESA DA ESCOLHA POLÍTICA PELO POVO SOBERANO 

A SBPC vem a público, ante as notícias de pressões de partidos para subordinar as indicações ministeriais a conveniências menores, lembrar que o regime político brasileiro, consagrado em quatro Constituintes republicanas e dois plebiscitos, é o presidencialismo. A escolha principal que o povo realiza, no Brasil, é a do Presidente da República, a quem incumbe escolher seus colaboradores em todos os níveis. Evidentemente, ele contempla as diferentes forças políticas, mas é ilegítimo, além de contrário à Constituição e ao voto do povo soberano, submeter seu poder a interesses pouco defensáveis e, menos ainda, a tudo o que lembre o inaceitável desvio de verbas públicas para vantagens privadas. Lembramos ainda que a SBPC sempre se manifestou contra a corrupção sob todas as suas formas.

Nossa Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência mantém e manterá sempre sua independência em relação aos poderes constituídos, mas isso não a impede, ao contrário, a obriga a defender o ordenamento político brasileiro. Todos os poderes constitucionais têm legitimidade, e os dois que são eleitos, o Legislativo e o Executivo, efetivamente representam o povo. Porém, esse mesmo povo, no exercício de sua soberania, sempre conferiu ao Presidente a chefia do Poder Executivo, que neste momento tem, mais que em qualquer momento anterior de nossa História, a incumbência de restaurar a dignidade nacional, recompondo a saúde, a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia, a defesa do meio ambiente, a inclusão social, causas nobres e prementes, tão perturbadas pelo anterior governo.

São Paulo, 17 de junho de 2023.

Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)