Oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, IBCHIS e SBPC) encaminharam nessa segunda-feira, 14 de junho, aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, uma carta reivindicando mais recursos para a cota de importações de equipamentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O volume de importações médio para este ano seria em cerca de US$ 300 milhões. Mas, a cota de importações desses bens para a pesquisa foi reduzida para apenas US$ 93 milhões em 2021. Segundo as entidades, como consequência dessa redução e dos cortes drásticos de recursos, estabelecidos na LOA 2021, centenas de importações estão sendo interrompidas e as respectivas pesquisas paralisadas. Diante do cenário, as entidades solicitam a extensão da referida cota ao patamar de US$ 300 milhões para este ano. “A finalidade é mitigar os impactos negativos que essa restrição vem ocasionando à ciência e tecnologia no Brasil, incluindo o prejuízo ao enfrentamento da covid-19”.
Leia abaixo a carta na íntegra:
Brasília, 14 de junho de 2021
Ao Ministério da Economia
Excelentíssimo Sr. Paulo Guedes – Ministro
Sr. Ministro,
Há décadas as pesquisas científicas nacionais beneficiam-se da Lei no 8010, de 29 de março de 1990, para a aquisição de bens importados, isentos de impostos advindos do processo de importação. Esses materiais e equipamentos importados são utilizados no desenvolvimento de projetos de pesquisa, promovendo a qualidade da ciência e da tecnologia nacional em seu contexto mundial.
De acordo com o CNPq, órgão que credencia os projetos de pesquisas beneficiários dessa Lei 8010/90, o volume de importações médio por ano totalizava cerca de US$ 300 milhões. Porém, para o ano de 2021, a cota para importações desses bens para a pesquisa, foi reduzida a apenas US$ 93 milhões. Como consequência dessa redução e dos cortes drásticos de recursos, estabelecidos na LOA 2021, centenas de importações estão sendo interrompidas e as respectivas pesquisas paralisadas.
Em vista da crise sanitária que assola o país, urge, Senhor Ministro, a necessidade de reparar essa situação que afeta a ciência nacional, uma vez que o desenvolvimento e progresso de centenas de pesquisas dependem de aquisições no mercado externo desses materiais, inclusive as que dizem respeito à busca para vacina nacional em curso, bem como de outros medicamentos essenciais de combate à Covid-19 e outras patologias.
Por tudo isso é que encaminhamos à Vossa Excelência, em nome de nossos representados, a solicitação de medidas cabíveis do Ministério da Economia para estender a referida cota ao patamar de 300 milhões de dólares, em 2021. A finalidade é mitigar os impactos negativos que essa restrição vem ocasionando à ciência e tecnologia no Brasil, incluindo o prejuízo ao enfrentamento da Covid-19. Reconhecidamente a Ciência tem papel fundamental no desenvolvimento social e econômico de um país, por isso a prioridade que solicitamos ao pleito.
A nação brasileira precisa de ações e decisões esclarecidas do governo, principalmente neste momento de pandemia. Esperamos que o Senhor Ministro ao tomar conhecimento dos fatos aqui apresentados, reconsidere a reposição dos valores historicamente autorizados para importação de equipamentos e outros insumos para a ciência brasileira.
Atenciosamente,
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis
(Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Jornal da Ciência