A SBPC, juntamente a outras 30 organizações da sociedade civil encaminharam nesta segunda-feira, 24, uma carta ao Ministério da Justiça para solicitar que o processo de regulamentação da nova Lei de Migrações brasileira tenha ampla participação social.
O documento, encaminhado ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ao secretário nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, secretário de Assuntos Legislativos, Edson Bez de Oliveira e ao assessor especial do Ministro de Estado para acompanhamento normativo, Marcelo Dias Varella, ressalta que a aprovação do projeto de lei resulta de uma rica construção democrática. Eles observam que o processo que envolveu os três poderes estabeleceu um diálogo aberto entre as inúmeras instâncias do poder público federal e organizações religiosas e laicas, representantes do setor privado, coletivos de migrantes, bem como acadêmicos e organismos internacionais.
Na carta, as entidades pedem que o Ministério preserve esse legado e proponham um processo participativo para a elaboração da regulamentação da nova Lei.
“Reforçamos que o equilíbrio adequado entre ampla participação e regulamentação tempestiva da Lei de Migrações reclama ações urgentes e bem preparadas”, declaram.
Assinam a carta:
CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante
Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
Caritas Arquidiocesana de São Paulo
CDHIC – Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrantes
CEDPIR – Centro de Estudos de Direito e Política de Imigração e Refúgio
CELS – Centro de Estudios Legales y Sociales
CEMI – Centro de Estudos de Migrações Internacionais
Centro Pastoral para Migrantes de Cuiabá
CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos / Roraima
CODHES – Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento Forzado
Coletivo Rede Migração Rio
Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Conectas Direitos Humanos
Coordinadora de Abogados del Paraguay
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Diocese de Roraima
ESF – Red Espacio Sin Fronteras
FEC – Fundación Ecumenica de Cuyo
Fundación Avina
Fundação Casa de Rui Barbosa
IFCH/UNICAMP – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp
IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos
Missão Paz
Mujeres Sin Fronteras
NEPDA/UEPB – Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais
PAL – Presença da America Latina
Pastoral de Migraciones de Neuquen
Pastorais Sociais da Diocese de Roraima
PROANDES – Programa Andino para la Dignidad Humana
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade
O documento na íntegra pode ser lido aqui.
Jornal da Ciência