A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a maranhense Sonia Guajajara, uma das principais lideranças indígenas do Brasil, pretende usar o espaço da 67ª Reunião Anual da SBPC para buscar apoio contra o que chamou de “ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas” em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Segundo ela, os direitos indígenas vêm sendo atacados de forma contínua pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. 

 “A Reunião Anual da SBPC será uma oportunidade para conversar e dialogar com outros atores e dar mais visibilidade à nossa luta. Precisamos buscar, cada vez, mais o apoio da sociedade civil para somar forças”, disse ela.  “Quando defendemos os territórios e a natureza, defendemos um ambiente equilibrado para todos nós”, complementou Guajajara, que ministrará a conferência “Movimento indígena e o contexto político atual” na próxima segunda-feira, 13, o primeiro dia oficial do evento. 

O painel faz parte da programação SBPC Indígena, atividade realizada pelo segundo ano consecutivo na Reunião Anual do maior evento científico da América Latina, que se realiza este ano na Universidade Federal de Carlos (UFSCar), de 12 a 18 de julho. 

A coordenadora da Apib ressalta que as dificuldades na luta para assegurar os direitos indígenas e de seus territórios têm motivado o agravamento dos conflitos fundiários no País. “A falta de proteção desses territórios indígenas acaba trazendo inúmeras invasões pela disputa de terras e pelos recursos naturais, inclusive assassinatos de índios”, lamentou. 

A Constituição Federal assegura, dentre outros pontos, que as terras indígenas são de natureza originária desse povo. Ou seja, são anteriores à formação do próprio Estado, existindo independentemente de qualquer reconhecimento oficial.

Guajajara argumenta, entretanto, que o governo descumpre a Constituição ao paralisar totalmente as demarcações e ratificações dos territórios indígenas, em vez de avançar. Segundo as entidades indígenas, existem hoje 20 decretos de homologação de Terras parados na mesa da presidente Dilma Rousseff. 

Paralelamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 215 que transfere aos parlamentares as prerrogativas de demarcação e de homologação de territórios indígenas, com exclusividade. 

Enquanto o governo lava as mãos para os direitos indígenas, Guajajara vê no Congresso Nacional mais interesse na exploração econômica das terras indígenas do que em garantir as reservas a esses povos, por acreditar que essas ações impedem o crescimento econômico e a geração de emprego ou de renda.

Além da PEC 215, que é a mais visível, tramitam no Congresso outros projetos de lei que, se aprovados, anulam direitos constitucionais indígenas. Um deles é o novo Código de Mineração que, segundo avalia, abre espaço para exploração de minério em terras indígenas. 

A coordenadora da Apib também vê retrocesso nas decisões do Poder Judiciário, que anula demarcações com base em legislação da época da ditadura militar, como o Estatuto dos Povos Indígenas, que é anterior ao atual texto constitucional.

Na prática, o Judiciário tem interpretado casos de processos de demarcação sub judice como terras não indígenas. Exemplo disso é o que aconteceu com as terras dos povos Canela Apanyekrá, no Maranhão, e dos Terena, da Terra Indígena Limão Verde (Mato Grosso do Sul), cujos direitos de área tradicionalmente ocupada pelos índios foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

“O Judiciário tem retrocedido em vários casos de terras já demarcadas e homologadas”, observa.