A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vai priorizar a recuperação da infraestrutura de pesquisa científica brasileira na aplicação dos recursos orçamentários de 2023, afirmou nesta segunda-feira (8/5) o presidente da estatal, Celso Pansera. “Onde houver projetos paralisados de instalação de laboratórios que estejam maduros, preparados, em que possamos fazer a execução rápida, a gente vai investir nessa área”, garantiu o presidente da Finep, lembrando que essas obras beneficiam em especial as universidades, centros e institutos de pesquisa públicos, onde são realizados mais de 95% da pesquisa científica no Brasil.
A Finep é a estatal responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento da ciência brasileira. Após um longo período bloqueado pelo governo anterior, o FNDCT recebeu em abril um crédito suplementar no valor de R$ 4,2 bilhões por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1 aprovado pelo Congresso em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Com isso, a totalidade dos recursos inicialmente previstos para o fundo, de R$ 9,6 bilhões, ficou liberada para investimentos, sendo metade destinada a financiamentos reembolsáveis (que devem ser devolvidos com juros e correção monetária) e metade em não-reembolsáveis.
“É um volume de recursos não visto por aqui nos últimos dez anos, seguramente”, comentou Pansera. Os projetos prioritários da política de investimentos da estatal serão encaminhados à aprovação do Conselho Diretor (CD) do FNDCT, que terá sua primeira reunião este ano no próximo dia 18 de maio. Sem nomear os projetos, Pansera disse que são “laboratórios com grandes problemas de funcionamento, de deterioração de equipamentos, de espaços físicos, de mobiliário”. “A gente quer fazer um grande programa para recuperar essa estrutura que ficou quatro, cinco anos sem investimento”, explicou.
O investimento científico no Brasil é definido por meio da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), elaborada pelo MCTI em consulta à comunidade científica. O último plano foi estabelecido há três anos para o período 2020-2023 e o próximo, segundo o presidente da Finep, será estabelecido após a 5ª Conferência Nacional de CT&I, prevista para o primeiro semestre de 2024. Até que novas diretrizes sejam aprovadas, a Finep vai se orientar pelas diretrizes atuais.
“A partir da 5ª Conferência Nacional é que será estabelecida uma nova ENCTI, quando vamos ter as bases das grandes missões, das grandes estratégias para os próximos anos da ciência brasileira. Por enquanto vamos funcionando com essa ENCTI que está colocada, que venceu o ano passado, mas a ministra (de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos) optou corretamente por estender a validade para o ano que vem até fazermos a 5ª Conferência”, explicou.
Pansera reiterou que neste primeiro ano da nova gestão, o foco da aplicação dos recursos não-reembolsáveis não será por áreas específicas, mas na recuperação da infraestrutura como um todo. “Tanto que nós desembolsamos agora, algumas semanas atrás, quase R$ 400 milhões para diversas áreas. São projetos que estavam aqui maduros, com contratos assinados, os recursos chegaram e a gente fez o desembolso”. Nesta primeira etapa, o maior volume individual, segundo ele, ficou para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com cerca de R$ 90 milhões.
Outra diretriz da nova gestão da agência é direcionar verba para “metas de ação rápida”, que permitam executar – ou pelo menos empenhar – todo o orçamento ainda este ano.
Alguns setores, entretanto, têm prioridade, como o de Defesa. Na semana passada, a Finep anunciou em São José dos Campos (SP) um aporte de R$ 360 milhões para desenvolvimento de projetos da Indústria Aeronáutica e Espacial com subvenção do FNDCT.
Segundo Pansera, a área espacial envolve uma preocupação estratégica do governo com a soberania nacional. “A gente precisa ter uma infraestrutura de transmissão de dados sob o nosso controle sobre fronteiras, áreas de desmatamento, tudo o que influencia a nossa vida, o nosso dia a dia”, afirmou. Segundo ele, a área Espacial demanda investimentos elevados porque dela saem muitas tecnologias novas, mas também porque ela significa uma recuperação, uma retomada da soberania do país.
Na parte dos investimentos reembolsáveis, os projetos nos quais a Finep investe depende da demanda privada por financiamento. Na semana passada foi publicada no Diário Oficial, a Lei n° 14.554, que permite à Finep adotar a Taxa de Referência (TR) como índice de remuneração dos empréstimos. O uso da TR tornará o custo do financiamento mais barato, por estar bem abaixo das demais taxas de juros utilizadas no mercado.
De acordo com Pansera, estas linhas de financiamento à inovação estarão disponíveis para qualquer área que tenha uma “pegada” de sustentabilidade. ”Mas não existe uma área específica em que a gente vai investir mais ou menos, tendo os recursos disponíveis, nossa ideia é também ampliar a capilaridade da Finep com as agências estaduais e regionais de fomento para que elas também possam chegar nas pequenas empresas, aquelas que têm dificuldade de chegar até a Finep”, afirmou.
Janes Rocha – Jornal da Ciência