Preocupada com o impacto negativo dos cortes nos recursos da educação e de ciência, tecnologia e inovação, a presidente da SBPC, Helena Nader, disse ser inaceitável o País que pretende ser uma “pátria educadora”, slogan do governo federal, fazer drásticos contingenciamentos no orçamento da área de educação. O governo cortou R$ 9 bilhões no orçamento do Ministério da Educação.

“Não vamos aceitar isso”, disse ela, ontem, 05, na audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), realizada para avaliar os programas de incentivo à educação do Governo Federal como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ciência Sem Fronteiras, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que concede bolsas de estudo para formação de professores. 

Conforme alerta a presidente da SBPC, os impactos negativos dos cortes de recursos para educação, além dos contingenciamentos do orçamento de áreas de ciência, tecnologia e inovação, que são estruturantes para o desenvolvimento de qualquer nação, serão sentidos principalmente em médio e longo prazos. 

Helena fez questão de lembrar que a SBPC recentemente encaminhou carta ao governo alertando sobre essas medidas que não combinam com o slogan “pátria educadora”.  

“Nós da SBPC temos reiterado tanto à Casa Civil como ao ministro da Fazenda que uma ‘pátria educadora´ não pode contingenciar e cortar recursos da educação. Isso não dá”, acrescentou Helena, reconhecendo o esforço do ministro da Educação para tentar manter os investimentos na área.  Ela pediu esforço aos integrantes da comissão da Educação para ajudar a reverter os drásticos cortes na educação, sensibilizando os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A presidente da SBPC reafirmou sua preocupação com a crise instalada nas universidades federais em decorrência do corte de recursos. “As universidades estão numa crise financeira gravíssima”, disse. “Na hora que isso acontece há uma mensagem para os estados e municípios: abriu-se a temporada de caça, é um efeito cascata”, acrescentou. 

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da comissão e que mediou a Audiência Pública, disse que pedirá ao Ministério da Educação para encontrar uma saída para o impasse gerado pela greve de professores e funcionários de universidades federais. Para a senadora, é preciso zelar pelo orçamento do setor educacional.

“Todos os programas debatidos na audiência dialogam com o PNE [Plano Nacional de Educação], que estabelece prazos a serem cumpridos. A comissão vai ficar vigilante para lutar no Ministério da Fazenda para que não haja contingenciamento”, disse. 

A estudante carioca Barbara Melo, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), concordou com a presidente da SBPC, e disse que o Brasil só conseguirá dar um salto na educação quando os ministérios da Fazenda e do Planejamento garantirem que o orçamento da educação precisa ser crescente, ao contrário do cenário atual.

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, apresentou um panorama sobre os quatro programas – Fies, o Ciência Sem Fronteiras, o Pronatec e o Pibid – e destacou o esforço do Ministério para preservá-los da crise.

Citou dados do SISU, sistema de seleção unificado, de que as vagas do Prouni e FIES, juntos, devem superar 900 mil ingressos de jovens no ensino superior este ano. O Fies, sozinho, deve fechar o ano em 313 mil novas bolsas, enquanto que em 2016 o número deve girar entre 350 e 360 mil vagas. Ou seja, praticamente a metade dos 730 mil novos contratos fechados ao longo de 2014.

O Fies concede financiamento para estudantes ingressarem no ensino superior em instituições privadas. Este ano o acesso ao financiamento, que era de até 20 salários mínimos por família, foi reduzido para 2,5 salários. Além disso, foi dada prioridade a cursos de engenharia, da área de saúde e de formação de professores, bem como para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Na audiência pública, o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, criticou a decisão do Ministério da Educação de elevar a taxa de juros de novos contratos do Fies de 3,4% para 6,5% ao ano. 

O secretário-executivo do MEC acrescentou que o ministério conseguiu assegurar entre 1, 2 milhão e 1,3 milhão de bolsas este ano para o Pronatec, apesar do ajuste fiscal. Em meio a críticas sobre a falta de fiscalização dos recursos destinados a esse programa e falta de avaliação dos cursos, Costa disse que o MEC está “fazendo uma melhor avaliação” e aumentando a fiscalização dos recursos canalizados para o Pronatec.

Segundo ele, a liberação dos recursos para Pronatec soma R$ 1 bilhão, contra R$ 3 bilhões no ano passado. 

Há quem diga, porém, que o orçamento previsto este ano para esse programa soma R$ 5 bilhões. Acrescentou que o Ministério conseguiu preservar as 82 mil bolsas do Pibid, criado em 2007. Ele lamentou o fato de ex-bolsistas estarem preferindo fazer concurso público em outras áreas, em vez de trabalharem nas escolas públicas.  

A presidente da SBPC avaliou a importância dos quatro programas de educação – Pronatec, Fies, Pronatec e Pibid. Ela defendeu todos, em especial o ensino técnico. “O Brasil tem um erro de achar que todo mundo tem que ser universitário. Temos que seguir o modelo europeu, o americano ou alemão, que valorizam todas as saídas, independentemente de doutorado ou ensino técnico”, disse.

A presidente da SBPC, disse, porém, ser a favor da transparência da liberação dos recursos e da avaliação de qualquer programa de educação. “Não posso, como sociedade civil, aceitar qualquer programa que não tenha uma avaliação nos moldes, por exemplo, dos programas de pós-graduação”, defendeu. 

Nesse contexto, defendeu mais transparência aos recursos canalizados ao Pronatec, cujo orçamento supera muito o do CNPq.  “É preciso ter transparência. É preciso saber para onde os recursos estão indo e quais as melhorias”, disse.

A presidente da SBPC destacou, ainda, a importância do Programa Ciência sem Fronteiras para a melhoria da educação nacional. Voltou a criticar, entretanto, o fato de o programa se utilizar de recursos do FNDCT que não foi criado para conceder bolsas de estudo, principalmente para graduação. “Foi prometido recurso novo para o Programa Ciência sem Fronteiras, mas isso não foi confirmado”, destacou.

A presidente da SBPC considerou o PIBID “um excelente” programa para formação de professores – hoje um gargalo no País. “Nosso professor tem mais aula de como se comportar em sala de aula do que sobre a disciplina que leciona”, lamentou Helena. 

“Como querer melhorar os ensinos superior e técnico se o ensino básico é tão deficitário?”, questionou.  “Como queremos ter mais cientistas e números de doutores por mil habitantes se o país não consegue ter pessoas que saibam ler e entender?”, complementou. 

Na avaliação da presidente da SBPC, os ex-bolsistas do Pibid estão preferindo os concursos públicos em outras áreas porque as escolas públicas não estão abrindo concursos.  “É preciso avaliar quantos concursos foram abertos nos 26 estados e distrito federal. Falo pelo meu estado, São Paulo, que não abriu nada de concursos e faltam professores. Temos uma crise que chega aos municípios e estados e que não é da alçada do governo federal.”