O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, admitiu que o orçamento da Pasta para 2021 é “crítico” e afirmou que a solução está na incorporação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento da pesquisa científica no Brasil, ao orçamento do Ministério.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o MCTI ficou com um orçamento de cerca de R$ 2,7 bilhões, comparado aos R$ 3,2 bilhões em 2020. É o menor valor desde 2015, conforme dados apresentados pelo ministro.
As declarações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, onde Pontes expôs os planos do Ministério para este ano. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão, deputado Aliel Machado (PSB-PR).
A lei que viabiliza o uso dos recursos do FNDCT foi promulgada em março, juntamente à entrada em votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o que impediu que os recursos entrassem no Orçamento deste ano. Sua liberação depende agora da aprovação pelo Congresso de um Projeto de Lei específico, o PLN.
Pontes afirmou aos deputados que a liberação da parte reembolsável do fundo, cerca de R$ 1 bilhão, já seria suficiente para aplicar em projetos mais urgentes, como a produção da vacina brasileira contra a covid. “A falta do FNDCT esse ano inviabiliza as vacinas nacionais, o projeto do Reator Multipropósito, com impactos na agricultura, defesa, saúde, energia, o cancelamento do laboratório de segurança NB4, e causará redução das bolsas de pesquisas”, declarou.
O ministro disse aos deputados que ainda está buscando uma solução para ampliar o orçamento do Ministério este ano e garantir o financiamento de pesquisas, principalmente das vacinas. Segundo ele, atualmente, três vacinas estão sendo desenvolvidas com apoio do MCTI. Em março, foi protocolada a Versamune-CoV-2FC-MCTI, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para início de testes clínicos das fases 1 e 2. A Versamune está sendo produzida pela indústria Farmacore em parceria com cientistas da unidade de Ribeirão Preto (SP) da Universidade de São Paulo (USP).
Pontes disse que são necessários cerca de R$ 30 milhões para estas duas fases, que envolvem testes com 360 pacientes, e mais R$ 310 milhões para a fase 3, na qual são testados mais de 20 mil pacientes. Somente após a fase 3 é que pode ser pleiteada a autorização emergencial para uso na população.
Durante o debate, vários parlamentares manifestaram preocupação com o baixo orçamento do MCTI. Aliel Machado lembrou que o tratamento da área com forte redução de verbas destoa do tratamento ao Ministério da Defesa, que subiu para R$ 37 bilhões.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) ressaltou que o País tem um bom desempenho em publicação de artigos científicos – 13º lugar em rankings internacionais especializados -, mas cobrou do ministro maior esforço no sentido de melhorar a posição do Brasil em inovação (62º colocado). “Nosso desafio é transformar o conhecimento em produção, riqueza e solução econômica e social.”
Jornal da Ciência com informações da Agência Câmara de Notícias