O Ministério da Educação (MEC) respondeu nessa quinta-feira, 14 de setembro, à “Moção de repúdio ao Novo Ensino Médio”, aprovada pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no dia 27 de julho, durante a 75ª Reunião Anual, realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. O documento foi encaminhado ao ministro Camilo Santana em 22 de agosto.

Assinada pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, e pela secretária de Educação Básica, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, a carta-resposta aponta os caminhos que a Pasta ministerial vem realizando para a reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio.

Segundo o documento, a Reforma do Ensino Médio, que foi sancionada em 2017, trouxe um consenso em torno de três pontos: investir na ampliação da jornada escolar, deslocamento para a educação em tempo integral e necessidades e expectativas de vincular o ensino médio geral ao mundo do trabalho.

Entretanto, as críticas sobre a aplicação do Novo Ensino Médio fizeram com que o MEC abrisse diversos mecanismos de diálogo, de modo a auxiliar no desenho da nova política educacional, como a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, idealizada em março, e a Consulta Pública sobre o tema, finalizada em julho.

“As análises do caminho escolhido para sua efetivação como norma jurídica e dos primeiros movimentos de sua implementação revelaram distorções e problemas que precisam ser enfrentados para a garantia das escolas de ensino médio com qualidade socialmente referenciada. A avaliação e reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio possibilitam um amplo diálogo com a sociedade civil, as comunidades escolares, os professores, as equipes técnicas do sistema educacional, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas da área de educação”, respondeu a pasta ministerial ao documento encaminhado pela SBPC.

No último mês, o Ministério da Educação publicou o Sumário Executivo do Relatório da Consulta Pública do Ensino Médio (https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/audiencias-e-consultas-publicas/sumario_executivo_consulta_publica_ensino_medio.pdf), no qual sistematizou os principais pontos identificados na Consulta Pública. O MEC está consolidando os diagnósticos colhidos para a elaboração de um relatório, que será enviado para apreciação do Congresso Nacional.

Veja a resposta do MEC abaixo:

Ao Senhor
Renato Janine Ribeiro
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Rua Maria Antonia 294 – 4º andar – Vila Buarque
CEP:  01222-010
São Paulo – SP

Assunto: Novo Ensino Médio.

Em atendimento ao Despacho nº 2741/2023/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC (SEI 4259815), o qual encaminhou a Carta SBPC-188/Dir. (SEI 4258194), de 22 de agosto de 2023, Moção da Assembleia Geral dos sócios da SBPC – Repúdio ao Novo Ensino Médio, para análise e providências cabíveis:

Desde o primeiro semestre de 2023, a nova gestão do Ministério da Educação tem empreendido esforços ao que concerne à área temática. A Reforma do Ensino Médio, proposta inicialmente na Medida Provisória 746/16 e, posteriormente, na Lei nº 13.415/2017, trouxe um consenso possível em torno de três elementos: investir na ampliação da jornada escolar, deslocamento para a educação em tempo integral e necessidades e expectativas de vincular o ensino médio geral ao mundo do trabalho.

Todavia, houve a escuta e diálogos com os instrumentos da Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que foi estabelecida por ato do Ministro de Estado da Educação (Portaria nº 399, de 8 de março de 2023), e a Portaria nº 7, de 5 de junho de 2023, prorrogou por mais 30 (trinta) dias, sendo finalizadas as ações da Consulta Pública em 06 de julho de 2023. A coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação (MEC) está sendo efetivada por processo democrático. Em 07 de agosto de 2023 foi publicado o Sumário Executivo na plataforma do MEC (https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/audiencias-e-consultas-publicas/sumario_executivo_consulta_publica_ensino_medio.pdf) o qual referenciou a sistematização dos instrumentos da Consulta Pública, que neste momento, encontra-se em sistematização e refinamento por especialistas da área do MEC após o período com término em 21 de agosto para que as entidades educacionais e órgãos normativos pudessem enviar suas considerações para o MEC que irá consolidar as propostas na versão final do relatório, que após será enviado para apreciação do Congresso Nacional.

As análises do caminho escolhido para sua efetivação como norma jurídica e dos primeiros movimentos de sua implementação revelaram distorções e problemas que precisam ser enfrentados para a garantia das escolas de ensino médio com qualidade socialmente referenciada. A avaliação e reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio possibilitam um amplo diálogo com a sociedade civil, as comunidades escolares, os professores, as equipes técnicas do sistema educacional, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas da área de educação.

Agradecemos as observações no tocante à etapa referente ao ensino médio para que possamos avançar na construção de uma escola de qualidade, capaz de formar nossos jovens para o pleno exercício da cidadania, para o ingresso qualificado no mundo do trabalho e para a continuidade dos estudos no ensino superior.

Isso posto, essas são as considerações desta Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI).

Atenciosamente,

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS
Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica

Jornal da Ciência